Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Alphacred, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

A Alphacred é uma plataforma tecnológica (SaaS) que oferece gestão de crédito, cadastro de clientes, geração de contratos, régua de cobrança, dashboards e integração a serviços financeiros. A Alphacred não é instituição financeira nem instituição de pagamento.

As operações financeiras — abertura de contas de pagamento, emissão de boletos e Pix, transferências, split e antecipação de recebíveis — são prestadas pela Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, mediante contrato próprio celebrado entre o lojista e o Asaas no momento da criação da subconta. A Alphacred atua como integradora tecnológica nos termos da Resolução Conjunta BCB/CVM nº 16/2025.

3. Cadastro e KYC

O lojista deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e enviar os documentos exigidos para o processo de Know Your Customer (KYC) do Asaas. A não conclusão do KYC impede a movimentação financeira e pode levar ao bloqueio da conta.

4. Preços e taxas

O lojista paga à Alphacred a mensalidade e as taxas por cobrança descritas no plano contratado. As tarifas do Asaas (emissão de boleto, Pix, transferência, antecipação) são cobradas diretamente pela instituição financeira e apresentadas de forma transparente antes de cada operação.

5. Uso permitido

• É proibido usar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou vedadas pelas políticas do Asaas e pela regulação do BCB.
• É vedado o uso para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, jogos de azar não autorizados, pornografia infantil e demais atividades ilícitas.
• O lojista é responsável pelas cobranças que emite e pela relação comercial com seus clientes finais.

6. Responsabilidades

A Alphacred responde pela disponibilidade e correto funcionamento da camada tecnológica que oferece. Não se responsabiliza por: decisões de crédito tomadas pelo lojista, inadimplência de clientes finais, decisões operacionais do Asaas quanto a bloqueios ou liberações de conta, ou por indisponibilidades de terceiros (bureaus, mensageria, provedores de assinatura).

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, exigência regulatória, determinação do Asaas ou do BCB, ou suspeita fundada de fraude. O lojista pode encerrar a conta a qualquer momento — os dados serão retidos pelos prazos legais descritos na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, software e conteúdos da plataforma pertencem à Alphacred ou aos respectivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Alphacred para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao foro do seu domicílio.

11. Canais de atendimento

• Suporte Alphacred: suporte@alphacred.com.br
• Ouvidoria / SAC: ouvidoria@alphacred.com.br
• Suporte financeiro (Asaas): 0800 009 0037 • contato@asaas.com.br